O que é a agricultura familiar?
A agricultura familiar é uma forma de organização social, cultural, econômica e ambiental, na qual são trabalhadas atividades agropecuárias no meio rural, gerenciadas por uma família com predominância de mão de obra familiar.
Na legislação brasileira, a agricultura familiar é uma atividade econômica prevista na Lei nº 11.326/2004 . Conforme a lei, é considerado agricultor familiar e empreendedor familiar rural aquele que pratica atividades no meio rural, possui área de até quatro módulos fiscais, mão de obra da própria família, percentual mínimo de renda familiar originada de atividades econômicas do seu estabelecimento e gerenciamento do estabelecimento ou empreendimento pela própria família.
Segundo o IBGE, no Brasil, a maioria dos municípios possui menos de 20 mil habitantes e a agricultura familiar faz parte da cultura local e corresponde a base econômica de 90% desses municípios.
O Censo Agropecuário de 2017, levantamento feito em mais de 5 milhões de propriedades rurais de todo o Brasil, aponta que 77% dos estabelecimentos agrícolas do país são classificados como da agricultura familiar. Em extensão de área, a agricultura familiar ocupa 80,9 milhões de hectares, o que representa 23% da área total dos estabelecimentos agropecuários brasileiros.
De acordo com o levantamento, a agricultura familiar emprega mais de 10 milhões de pessoas, o que representa 67% do total de pessoas ocupadas na agropecuária. A agricultura familiar também é responsável por 23% do valor total da produção dos estabelecimentos agropecuários.
Conforme o Censo, os agricultores familiares têm participação significativa na produção dos alimentos que vão para a mesa dos brasileiros. Nas culturas permanentes, o segmento responde por 48% do valor da produção de café e banana; nas culturas temporárias, são responsáveis por 80% do valor de produção da mandioca, 69% do abacaxi e 42% da produção do feijão.
O segmento da agricultura familiar é integrado por assentados da reforma agrária, beneficiários do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), quilombolas, indígenas, artesãos, pescadores artesanais, aquicultores, maricultores, piscicultores, silvicultores, extrativistas, entre outros.
A identificação da agricultura familiar, para fins de acesso às políticas públicas, se dá pela obtenção da Inscrição no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF). De posse da CAF, o agricultor familiar comprova a sua inserção no meio rural, com a declaração descritiva da propriedade e/ou suas atividades econômicas. A CAF permite o reconhecimento do agricultor familiar enquanto ator econômico que desenvolve atividade produtiva no campo.
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), por meio da Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar (SEAB), executa programas de fortalecimento da agricultura familiar do Brasil, promovendo a redução da desigualdade, a geração da renda e a manutenção da tradição cultural.